Comparativo entre preço máximo ao consumidor de medicamentos e preços praticados na internet no Brasil: desalinhamentos e distorções regulatórias / Comparison between maximum consumer prices for medicines and prices practiced on the internet in Brazil: misalignments and regulatory distortions

Resumo Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é responsável por estabelecer o preço máximo ao consumidor (PMC) para medicamentos. O objetivo deste estudo é comparar preços praticados na internet com o PMC e verificar como se dá a diferença média de preços entre eles no mercado em dois segmentos de medicamentos existentes no Brasil, os de referência e os genéricos. Foi realizada uma coleta de preços de medicamentos em sítios eletrônicos de farmácias e drogarias e os preços coletados foram comparados com os seus respectivos PMCs para o ano de 2019. Foram analisados 68 fármacos e 268 apresentações comerciais de medicamentos genéricos e de referência relativas a esses fármacos. Observou-se um padrão distinto para a diferença média de preços praticados em relação ao PMC em cada segmento de mercado, sendo que, em sua maioria, os genéricos tendiam a praticar as maiores diferenças e os de referência as menores diferenças. O problema da distorção dos preços praticados em relação ao PMC apontados pela literatura foi confirmado principalmente em relação ao mercado de genéricos. Conclui-se que seria importante uma revisão periódica do PMC levando em conta os preços praticados no varejo.

Abstract Since 2003, the Medicine Market Regulation Chamber (CMED, in portuguese) has been responsible for establishing the maximum consumer prices (MCP) for medicines. The aim of this study is to compare prices practiced on the internet with the MCP and identify the average price difference between them in two segments of existing drugs in Brazil, the reference and the generic ones. Drug prices were collected on websites of pharmacies and drugstores and compared with their respective MCP for the year 2019. The analysis included 68 drugs and 268 commercial presentations of generic and reference drugs related to these drugs. A different pattern was observed for the average price difference in relation to the MCP in each market segment, with most generic drugs tending to show the highest differences and the reference drugs the lowest ones. The problem of price distortion in relation to the MCP pointed out by the literature was confirmed mainly in relation to the generic drug market. It was concluded that a periodic review of the MCP would be important, considering retail prices.

Efeito das "promessas terapêuticas" sobre os preços de medicamentos em tempos de pandemia / Effect of "therapeutic promises" on drug prices in times of pandemic

Objetivo: Analisar o preço real de aquisição de medicamentos anunciados como promessas terapêuticas para tratamento da COVID-19 no Brasil. Métodos: Identificaram-se os medicamentos que estão sendo estudados e/ou noticiados como promissores e, posteriormente, analisaram-se os custos de aquisição desses medicamentos por uma drogaria do interior do estado de Minas Gerais, entre janeiro e junho de 2020. Resultados: Sete (87,5%) medicamentos apresentaram aumento do valor de compra no período estudado. Dexametasona e ivermectina apresentaram elevação de mais de 200% no preço. A menor elevação foi o polivitamínico, 5,44%. A hidroxicloroquina foi o único medicamento (12,5%) que não sofreu variação no preço e só foi adquirida nos três primeiros meses do ano de 2020. Conclusão: O preço de aquisição da maioria dos medicamentos anunciados como "promessas terapêuticas" para tratamento da Covid-19 no Brasil sofreu aumento significativo no período da pandemia.

Objective: To analyze the real purchase price of drugs announced as therapeutic promises for the treatment of Coronavirus disease in Brazil. Methods: The drugs that are being studied and/or announced as promising were identified and, subsequently, the costs of purchasing these drugs by a drugstore in the countryside of the state of Minas Gerais were analyzed between January and June 2020. Results: A total of seven (87.5%) drugs showed an increase in the purchase price in the period studied. Dexamethasone and ivermectin showed an increase of more than 200% in price. The lowest increase was the multivitamin, 5.44%. Hydroxychloroquine was the only drug (12.5%) that did not change its price and was only purchased in the first three months of 2020. Conclusion: The purchase price of the vast majority of drugs announced as "therapeutic promises" for the treatment of Covid-19 in Brazil suffered a significant increase during the pandemic period.

Estrategias para promover el acceso a medicamentos de interés en salud pública: revisión estructurada de la literatura / Strategies to promote access to medicines of interest in public health: structured review of the literature / Estratégias para promover o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública: revisão estruturada da literatura

Resumen Objetivo: Identificar estrategias orientadas a favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública, de alto costo o protegidos por patentes, posiblemente aplicables al contexto colombiano. Metodología: revisión estructurada en PubMed/Medline, utilizando los términos MeSH: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", con filtros para artículos publicados en inglés y español, entre 2012 y 2017. Se incluyeron aquellos con información sobre estrategias o políticas que favorecieran el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes. Las estrategias identificadas fueron agrupadas acorde con las cinco dimensiones del acceso a la atención en salud y medicamentos definidas por la Organización Mundial de la Salud: disponibilidad, asequibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y calidad. Resultados: Se identificaron 62 artículos, de los cuales se incluyeron 18 y se consideraron 5 referencias adicionales. Se reconocieron 30 estrategias, distribuidas y clasificadas según las dimensiones del acceso: disponibilidad y asequibilidad, 15; accesibilidad, 6; aceptabilidad, 6; calidad, 2; estrategia transversal, 1. Conclusiones: Se identificaron estrategias claves para favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes, dentro de las que se encuentran las negociaciones centralizadas de precios; el apoyo financiero público para la investigación, desarrollo y producción nacional de medicamentos genéricos; la aplicación de las flexibilidades del acuerdo sobre los "Aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el comercio" y la implementación de programas de asistencia.

Abstract Objective: To identify strategies aimed to improve access to medicines of interest in public health with high cost or protected with patents, possibly applicable to the Colombian contextTo identify strategies aimed at promoting access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, possibly applicable to the Colombian context.. Methodology: structured review in PubMed/Medline, using the MeSH terms: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", with filters for articles published in English and Spanish, between 2012 and 2017. Studies with information on strategies or policies that favored access to high-cost or patent-protected drugs of interest in public health were included. The strategies identified were grouped according to the five dimensions of access to health care and medicines defined by the World Health Organization: availability, affordability, accessibility, acceptability and quality. Results: 62 articles were identified, of which 18 were included, and 5 additional references were considered. 30 strategies were recognised, distributed and classified according to the dimensions of access: availability and affordability, 15; accessibility, 6; acceptability, 6; quality, 2; cross-cutting strategy, 1. Conclusions: Key strategies were identified to favor access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, including centralized price negotiations; public financial support for national research, development and production of generic medicines; the application of the flexibilities of the agreement on "Aspects of intellectual property rights related to trade" and the implementation of care programs.

Resumo Objetivo: Identificar estratégias destinadas a favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública, de alto custo ou protegidos por patentes, possivelmente aplicáveis ao contexto colombiano. Metodologia: Revisão estruturada no PubMed/Medline, usando os termos MeSH: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", com filtros para artigos publicados em inglês e espanhol, entre 2012 e 2017. Foram incluídos aqueles com informações sobre estratégias ou políticas que favoreciam o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes. As estratégias identificadas foram agrupadas de acordo com as cinco dimensões de acesso aos cuidados de saúde e medicamentos definidas pela Organização Mundial da Saúde: disponibilidade, alcançabilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade. Resultados: Foram identificados 62 artigos, dos quais 18 foram incluídos e 5 referências adicionais foram consideradas. 30 estratégias foram identificadas, distribuídas e classificadas de acordo com as dimensões do acesso: disponibilidade e alcançabilidade, 15; acessibilidade, 6; aceitabilidade, 6; qualidade 2; estratégia transversal, 1. Conclusões: Foram identificadas estratégias-chave para favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes, dentro das quais estão as negociações centralizadas de preços; o apoio financeiro público à pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de medicamentos genéricos; a aplicação das flexibilidades do acordo sobre "Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio" e a implementação de programas de assistência.

Public financing of human insulins in Brazil: 2009-2017 / Financiamento público de insulinas humanas no Brasil: 2009-2017

ABSTRACT: Background: From 2006 to 2017, the Brazilian federal government provided free of charge traditional insulins for diabetes treatment. This involved public tendering by the Department of Health Logistics of the Ministry of Health (DLOG-MOH) and the reimbursement after direct contracting for supply with commercial private retailers (Brazilian Popular Pharmacy Program - PFPB). Objective: We aim to describe the budget of the Brazilian federal government committed to for the acquisition of insulin, as well as corresponding prices and treatment availability from 2009 to 2017. Methods: Insulin volume and expenditure data were obtained in official administrative databases and in the Electronic System of the Information Service to Citizens. Data were analyzed according to the total provision by the federal government, DLOG-MOH and PFPB. Moreover, data were presented according to insulin type. Volumes were calculated in number of defined daily doses (DDD)/1,000 inhabitants/day. Results: Budgetary commitments due to insulin over nine years amounted to U$1,027 billion in 2017, with an approximate average of U$114.1 million per year. DLOG-MOH was the main insulin provider, despite the increase in PFPB provision along period. DLOG-MOH and PFBP together provided an average of 6.08 DDD/1000 inhabitants/day for nine years. Average prices in PFPB were higher than those in the DLOG series, with a downward trend over the years, narrowing to 2.7 times in 2017, when compared to 2009. Conclusions: Brazil evidenced a moderately sustainable and effective, albeit imperfect, policy for public provision of traditional insulins in the period preceding mandatory free supply of insulin analogues. Future studies must address treatment availability and financial sustainability in the new scenario.

RESUMO: Introdução: Entre 2006 e 2017, o governo federal forneceu gratuitamente insulinas tradicionais para o tratamento de diabetes por meio de licitação pública pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG-MOH) e reembolso a drogarias privadas credenciadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) após contratação direta para fornecimento. Objetivo: Descrever o orçamento federal brasileiro empenhado pela aquisição de insulinas, bem como preços e disponibilidade de tratamento correspondentes entre 2009 e 2017. Métodos: Dados de despesas e volume de insulina foram obtidos em registros administrativos oficiais e mediante solicitação ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Os dados foram analisados de acordo com a provisão total do governo federal e segundo aquisições via DLOG-MOH e PFPB e tipo de insulina. Os volumes de insulina foram calculados em número de doses diárias definidas (DDD)/1.000 habitantes/dia. Resultados: Em nove anos, o orçamento empenhado com a insulina totalizou US$ 1.027 bilhões em 2017, média de US$ 114,1 milhões/ano. O DLOG-MOH foi o principal fornecedor de insulina apesar do crescimento do PFPB durante o período. O DLOG-MOH e o PFPB disponibilizaram em média 6,08 DDD/1.000 habitantes/dia durante o período analisado. Os preços médios no PFPB foram maiores que os do DOG-MOH ao longo do período, com tendência de queda ao longo dos anos, estreitando-se para 2,7 vezes em 2017 em comparação a 2009. Conclusão: O Brasil evidenciou uma política de fornecimento gratuito de insulina moderadamente sustentável e eficaz, ainda que imperfeita, no período que antecedeu o fornecimento obrigatório de análogos. Recomendam-se estudos futuros para avaliar a disponibilidade de tratamento e a sustentabilidade do financiamento nesse novo cenário.

O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde / The cost to the Brazilian Unified National Health System of the extension of drug patent terms / El coste para el Sistema Único de Salud de Brasil de la extensión de la vigencia de patentes de medicamentos

Resumo: O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos: (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão: R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência.

Abstract: The sole paragraph of Article 40 of the Brazilian Industrial Property Law determines the extension of the patent term in case of delayed prosecution, guaranteeing 10 years of protection from grant. Originally conceived as an exception, this provision became the rule in the case of drug patents, prolonging period of exclusive exploitation. This situation impacts both the out-of-pocket spending by families and the budget of the Brazilian Unified National Health System (SUS). This study explores the cost to SUS of extending the patent term for nine drugs, which delays the launch of generic or biosimilar alternatives. Three groups were analyzed: (a) four patents already extended; (b) three that will be extended if granted; and (c) two drugs with mailbox patents that are in the public domain, but that may have the extension granted by court order. Based on the unit values and the total amounts of purchases by the Logistics Department of the Ministry of Health (DLOG), a total expenditure of BRL 10.6 billion on the nine drugs from 2014 to 2018 was estimated. The total projected expenditure for the respective extension periods was thus BRL 6.8 billion. A market price search for generic alternatives yielded potential savings of BRL 1.2 billion in expenditures by DLOG on four drugs alone. Finally, based on the minimum, average, and maximum market price reductions, potential savings of up to BRL 3.9 billion were estimated for DLOG on the purchase of the nine medicines, if the patent terms were not extended.

Resumen: El párrafo único del art. 40 de la Ley de Propiedad Industrial brasileña establece la extensión de la vigencia de patentes, debido al retraso de su examen, garantizando al menos 10 años a partir de su concesión. Concebido como excepcional, este recurso se convirtió en una regla en el caso de las patentes farmacéuticas, prolongando el plazo de exclusividad de explotación de medicamentos. Esto impacta en el consumo privado y el presupuesto del Sistema Único de Salud de Brasil (SUS). Este trabajo investiga el coste para el SUS de la extensión de vigencia de nueve medicamentos, por estar prohibida la compra de versiones genéricas o biosimilares. Se analizaron tres grupos: (a) cuatro ya en extensión; (b) tres que, si fueran concedidas las patentes, tendrán extensión; y (c) dos con patentes mailbox que son de dominio público, pero pueden contar con una extensión garantizada judicialmente. A partir de valores unitarios, y cantidades totales de compra por parte del Departamento de Logística en Salud del Ministerio de la Salud (DLOG), se estimó un gasto total de BRL 10,6 billones con los nueve medicamentos de 2014 a 2018. De este modo, se proyectó el gasto total en los respectivos períodos de extensión: BRL 6,8 billones. Una búsqueda de mercado con precios de alternativas genéricas arrojó una reducción potencial de BRL 1,2 billón para el gasto del DLOG, con solo cuatro medicamentos. Finalmente, basándose en las reducciones mínimas, medias y máximas del mercado, se encontró un ahorro potencial de hasta BRL 3,9 billones en el gasto del DLOG con la compra de los nueve medicamentos, si no existiera un recurso de extensión de la vigencia.

Regulação contemporânea de preços de medicamentos no Brasil - uma análise crítica / Contemporary regulation of drug prices in Brazil - a critical analysis

RESUMO A regulação de preços visa garantir sustentabilidade à assistência farmacêutica. Com o objetivo de discutir criticamente o tema, elaborou-se um ensaio sustentado em análise documental (2000-2017) da regulação econômica da indústria farmacêutica brasileira na Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), periódicos, teses e publicações do Legislativo e indústria farmacêutica. Vigorando há 15 anos, a Lei nº 10.742/2003 instituiu um modelo de teto de preços, compreendendo estabelecimento de preços máximos para medicamentos e reajustes anuais por fórmula definida em lei. Modelo, implementação e fórmula são alvos de crítica. A fórmula vincula reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (inflação), agregando índices de custos de produção, concorrência e produtividade setoriais. A longevidade do modelo, sem realinhamento periódico dos tetos aos preços de mercado recomendado na literatura especializada, tem gerado preços máximos descolados da realidade, que aumentam a assimetria de informação e podem respaldar futuros aumentos abusivos. A priorização da eficiência do mercado em detrimento do combate à assimetria de informações no modelo regulatório tem reduzido a força dos consumidores no debate. O atual modelo avançou em relação às políticas de preços liberados, mas seu aperfeiçoamento pressupõe a apropriação do tema e crescente participação de consumidores e profissionais de saúde no processo regulatório.

ABSTRACT Price regulation aims to ensure sustainability of pharmaceutical care. Aiming to critically discuss the regulation of pharmaceutical prices in Brazil, we elaborated an essay based on document analysis (2000-2017) of the pharmaceutical economic regulation found at the Medication Regulation Chamber (CMED), journals, theses, and publications of the Legislature and pharmaceutical industry. For 15 years, Act no. 10.742/2003 has established a price ceiling model, comprising maximum prices for medicines and annual readjustments according to a formula defined in law. Model, implementation and formula have all been criticized. The formula links adjustments to the IPCA (general inflation index), adding indexes for production costs, competition, and productivity. The longevity of the model, without regular realignment of the ceiling to actual market prices, as recommended in specialized literature, generates price ceilings detached from reality, which deepen information asymmetries and may support abusive price increases in the future. Prioritization of market efficiency over reduction of information asymmetry in the regulatory model has reduced the strength of consumers in the debate. The current regulatory model has advanced in relation to previous liberalized pricing policies, but further improvement depends on the appropriation of the theme and increasing participation of consumers and health professionals in the regulatory process.

Acesso aos medicamentos: aplicação da seletividade constitucional no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços / Access to medicines: application of constitutional selectivity in tax on circulation of goods and services

RESUMO O acesso aos medicamentos pode ser limitado pelos seus altos preços impactados pela tributação, especialmente pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O artigo problematiza a aplicação do princípio constitucional da seletividade no ICMS e sua repercussão na carga tributária dos medicamentos, com reflexo na capacidade de pagamento de medicamentos pelos cidadãos. O método foi de revisão de literatura, com base em documentos, em normas e no referencial teórico de Carrazza. O artigo está dividido em três seções: Caracterização do panorama geral dos tributos incidentes nos medicamentos; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Princípio da seletividade como vetor da dignidade da pessoa humana. Identificaram-se alguns contrapontos doutrinários, trazendo, importantes debates sobre a aplicação da seletividade prevista na Constituição brasileira. Verificou-se existência de benefícios fiscais envolvendo os tributos federais aplicáveis sobre os medicamentos no sistema tributário nacional. Conclui-se que a não aplicação do princípio da seletividade no ICMS pode ensejar problemas, especialmente no abandono do tratamento e na ocorrência de gastos superiores ao que as famílias podem suportar, o que afronta o princípio da universalidade da saúde tornando difícil sua equidade.

ABSTRACT Access to medicines may be limited by their high prices impacted by taxation, especially the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS). This paper discusses the application of the principle of selectivity in the ICMS and its impacts on the tax burden of medicines, with a reflection on the ability of citizens to pay for medicines. The method was literature review, based on documents, norms and theoretical background of Carrazza. The article is divided into three sections: General overview of taxes on medicines; Tax on Circulation of Goods and Services and Principle of selectivity as a vector of human dignity. It was also sought to debate the doctrinal counterpoints, bringing important discussions on the application of selectivity foreseen in the Brazilian Constitution. It was possible to verify tax benefits involving the applicable federal taxes on medicines in the national tax system. It is concluded that the non-application of the principle of selectivity in the ICMS can cause problems, especially regarding the abandonment of treatment and in the occurrence of higher expenses than families can afford, which violates the principle of universality of health making its equity difficult.

Vulnerabilidade do SUS em relação à variação cambial: análise da dinâmica de importações de medicamentos e equipamentos de saúde entre 1996 e 2014 / SUS vulnerability regarding exchange rate variation: Analysis of the dynamics of drugs and health equipment import between 1996 and 2014

RESUMO Este artigo tem como objetivo verificar a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde ante a influência das variações cambiais sobre a dinâmica de importação de medicamentos e equipamentos médicos de 1996 a 2014. A hipótese que orientou o trabalho é que as condições externas e a política econômica, expressas nas taxas de câmbio, afetam a dinâmica de produção e inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Conclui que a elasticidade da relação entre variação cambial e importação dos segmentos estudados foi relativizada no período, consideradas as mudanças ocorridas. Este resultado sugere a importância de desenhar modelos econômicos que incorporem essas variáveis.

ABSTRACT This article is aimed at determining the vulnerability of the Unified Health System when subject to the influence of exchange rates variations on the dynamics of drugs and medical equipment import from 1996 to 2014. The hypothesis that guided this work is that external conditions and economics policies expressed in exchange rates do affect the dynamics of both production and innovation of the Economic-Industrial Complex of Health. It comes to the conclusion that, considering changes that took place, the elasticity of the relationship between import and exchange rate of the segments analyzed herein was not so heavily affected over the period. This result suggests the importance of designing economic models that incorporate those variables.

Compras federais de antineoplásicos no Brasil: análise do mesilato de imatinibe, trastuzumabe e L-asparaginase, 2004-2013 / Federal procurement of antineoplastic drugs in Brazil: analysis of imatinib mesylate, trastuzumab and L-asparaginase, 2004-2013

Resumo Objetivo: Analisar o perfil das compras realizadas por órgãos federais brasileiros dos antineoplásicos mesilato de imatinibe, trastuzumabe e L-asparaginase, entre janeiro/2004 e dezembro/2013. Métodos: Dados de compras foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais-SIASG. Foram analisados: quantidade, preço unitário, data e tipo de compra e órgão comprador. Para permitir comparação de preços, os valores correntes foram corrigidos para dezembro/2013, pelo IPCA. Resultados: As quantidades adquiridas do imatinibe e trastuzumabe aumentaram progressivamente, sendo o Ministério da Saúde (MS) o principal comprador. Seus preços médios ponderados (PMP) apresentaram tendência de queda. Observou-se redução nos PMP do imatinibe, mesmo antes da centralização da compra pelo MS. O PMP do transtuzumabe foi reduzido em 57% após a incorporação pela CONITEC e a centralização de compras. As quantidades e preços da L-asparaginase variaram entre os órgãos. Diferentemente dos outros medicamentos, verificou-se significativa elevação de 117% no PMP da L-asparaginase, refletindo o desabastecimento no mercado mundial. Conclusões: A inclusão em Parcerias de Desenvolvimento Produtivo e a centralização das compras pelo MS parecem justificar as reduções de preço do imatinibe e trastuzumabe, reforçando a tese do uso do poder de compra do Estado. Estas reduções podem contribuir na ampliação de seu acesso no SUS.

Abstract Objective: To analyze the Brazilian federal procurement profile for imatinib mesylate, trastuzumab and L-asparaginase from January 2004 to December 2013. Methods: Information was extracted from the Brazilian Federal Government procurement database and included volume, unit price, date and type of purchase, government agency buyer. Prices were deflated to December 2013 by the Brazilian Pricing Index. Results: Purchase volumes of imatinib and trastuzumab increased progressively. The Ministry of Health was the main buyer. Weighted average prices (WAP) for these medicines showed a downward trend. A WAP reduction for imatinibe occurred before centralized purchases by the Ministry of Health began. After incorporation by CONITEC and centralized purchases in 2012, trastuzumab WAP was reduced by 57%. For L-asparaginase volumes and prices varied among different government agencies, but contrary to the two other medicines, L-asparaginase presented a 117% WAP increase, possibly reflecting stockouts in the international market. Conclusions: The setting of Productive Development Partnerships (PDPs) and centralized purchasing by the Brazilian Ministry of Health suggest a decrease in prices for imatinib and trastuzumab, underlining the government´s purchasing power. These reductions may contribute to availability of these medicines in the Brazilian Public Health System.

Iniciativas de enfrentamento da barreira patentária e a relação com o preço de medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde / Iniciativas para enfrentarse a la barrera patentaria y su relación con el precio de medicamentos adquiridos por el Sistema Único de Salud / Initiatives to challenge patent barriers and their relationship with the price of medicines procured by the Brazilian Unified National Health System

Resumo: Desde 1996, com a consolidação da oferta do tratamento antirretroviral (ARV) às pessoas vivendo com HIV no Brasil, o governo tem como desafio assegurar a sustentabilidade desta oferta num contexto de incorporação de medicamentos patenteados. O artigo teve como objetivo analisar a série histórica do preço do lopinavir/ritonavir (LPV/r) no Brasil e no mercado internacional à luz de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária no período de 2001 a 2012. A metodologia consistiu em mapeamento de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária para o LPV/r e análise da série histórica do preço no Brasil e no mercado internacional. Os resultados encontrados apontam que, entre 2001 e 2003, identificaram-se esforços de ameaça de licença compulsória. De 2005 a 2007, identificaram-se iniciativas por diferentes atores: declaração de interesse público, subsídios ao exame e ação civil pública. De 2006 e 2008, iniciativas internacionais de licença compulsória resultaram na redução do preço no Brasil. Entre 2009 e 2012, observa-se uma redução do preço de aquisição pelo Brasil de 30%.

Resumen: Desde 1996, con la consolidación de la oferta de tratamiento antirretroviral (ARV) para las personas viviendo con VIH, el Gobierno de Brasil tiene el desafío de asegurar la sostenibilidad de dicha oferta en un contexto de incorporación de medicamentos patentados. El objetivo de este artículo es analizar la serie histórica del precio del lopinavir/ritonavir (LPV/r) en Brasil y en el mercado internacional, a la luz de iniciativas para enfrentar la barrera patentaria durante el período de 2001 a 2012. La metodología consistió en un mapeo de iniciativas para hacer frente a la barrera patentaria del LPV/r y el análisis de la serie histórica de sus precios de adquisición por el SUS y en el mercado internacional. Entre 2001 y 2003 se identificaron esfuerzos por obtener reducciones de precio de LPV/r, mediante la amenaza de expedición de licencia obligatoria. De 2005 a 2007, se identificaron varias iniciativas de diferentes actores, tales como, la expedición de declaración de interés público, preseentación de subsidios para el examen de solicitudes de patente de este medicamento y la interpesición de acción civil pública. Entre 2006 y 2008, la expedición de licencias obligatorias en el marco de iniciativas internacionales, propiciaron reducciones de precio de LPV/r en Brasil. La reducción promedio del precio de adquisición por parte SUS fue de 30% entre 2009 y 2012.

Abstract: Since 1996, when antiretroviral (ARV) treatments started being guaranteed to people living with HIV in Brazil, the government has faced the challenge of ensuring sustainability of this policy within a context of incorporating patented medicines. This article sought to analyze the historical series of the price of lopinavir/ritonavir (LPV/r) in Brazil and in the international market also considering the initiatives to challenge patent barriers between 2001 and 2012. The methods used were mapping initiatives to challenge LPV/r patent barriers and the analysis of historical series of its price in Brazil and in the international market. Results show that, between 2001 and 2003, there were efforts to use compulsory licensing as a threat. From 2005 to 2007, initiatives by different satkeholders were identified: declaration of public interest, pre-grant opposition ("support to examination") and civil action. From 2006 to 2008, compulsory licensing initiatives in other countries resulted in a price reduction in Brazil. Between 2009 and 2012, there was a 30% reduction in the Brazilian purchasing price.

Catastrophic expenditure on medicines in Brazil / Gasto catastrófico com medicamentos no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To describe the magnitude of the expenditure on medicines in Brazil according to region, household size and composition in terms of residents in a situation of dependency. METHODS Population-based data from the national household survey were used, with probabilistic sample, applied between September 2013 and February 2014 in urban households. The expenditure on medicines was the main outcome of interest. The prevalence and confidence intervals (95%CI) of the outcomes were stratified according to socioeconomic classification and calculated according to the region, the number of residents dependent on income, the presence of children under five years and residents in a situation of dependency by age. RESULTS In about one of every 17 households (5.3%) catastrophic health expenditure was reported and, in 3.2%, the medicines were reported as one of the items responsible for this situation. The presence of three or more residents (3.6%) and resident in a situation of dependency (3.6%) were the ones that most reported expenditure on medicines. Southeast was the region with the lowest prevalence of expenditure on medicines. The prevalence of households with catastrophic health expenditure and on medicines in relation to the total of households showed a regressive tendency for economic classes. CONCLUSIONS Catastrophic health expenditure was present in 5.3%, and catastrophic expenditure on medicines in 3.2% of the households. Multi-person households, presence of residents in a situation of economic dependency and belonging to the class D or E had the highest proportion of catastrophic expenditure on medicines. Although the problem is important, permeated by aspects of iniquity, Brazilian policies seem to be protecting families from catastrophic expenditure on health and on medicine.

RESUMO OBJETIVO Descrever a magnitude do gasto catastrófico em medicamentos no Brasil segundo região, tamanho das famílias e composição familiar em termos de moradores em situação de dependência. MÉTODOS Utilizados dados de inquérito domiciliar nacional, de base populacional, com amostra probabilística, aplicado entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014 em domicílios urbanos. O gasto catastrófico em medicamentos foi o principal desfecho de interesse. As prevalências e intervalos de confiança de 95% (IC95%) desses desfechos foram estratificados segundo classificação socioeconômica e calculadas de acordo com a região, o número de moradores dependentes da renda, a presença de crianças menores de cinco anos e de moradores em situação de dependência, por idade. RESULTADOS Em cerca de um de cada 17 domicílios (5,3%) foi relatado gasto catastrófico em saúde e, em 3,2%, os medicamentos foram reportados como um dos itens responsáveis por esta situação. Presença de três ou mais moradores (3,6%) e morador em situação de dependência jovem (3,6%) foram as situações com maior relato de gasto catastrófico em medicamentos. O Sudeste foi a região com menor prevalência de gasto catastrófico em medicamentos. As prevalências de domicílios com gasto catastrófico em saúde e medicamentos em relação ao total de domicílios apresentaram tendência regressiva para as classes econômicas. CONCLUSÕES O gasto catastrófico em saúde esteve presente em 5,3% e o gasto catastrófico em medicamentos, em 3,2% dos domicílios. Domicílios pluripessoais, presença de moradores em situação de dependência econômica e pertencimento à classe D ou E tiveram a maior proporção de gasto catastrófico em medicamentos. Ainda que o problema se mostre importante, permeado por aspectos de iniquidade, as políticas brasileiras parecem estar protegendo as famílias do gasto catastrófico em saúde e em medicamentos.

Preço de medicamentos na América Latina: desafios para definição de preço de referência na região. Estudo de caso: Mercosul / Drug prices in Latin America. Challenges for reference pricing in the region. Case Study: Mercosur

Objetivo: Os objetivos deste trabalho foram identificar um método para comparar os preços dos medicamentos, utilizando estudo de caso com os países do Mercosul e descrever os problemas na implementação de uma plataforma regional para a comparação dos preços dos medicamentosna América Latina. Método: Metodologia proposta por Anderson para identificar variáveis relevantes para a comparação de preços de medicamentos em diferentes países. (i) selecionar países com parâmetros e características de sistema de saúde semelhantes; (ii) escolher uma amostrarepresentativa não-tendenciosa de drogas; (iii) identificar um tipo específico de preço; (iv) considerar as diferenças na produção de medicamentos e embalagens; (v) definir um tipo de índice de preços; e (vi) selecionar um tipo de conversão da moeda utilizado para comparar os preços. Resultado: Os diferentes processos representam diferentes custos operacionais a serem refletidas no custo da assistência farmacêutica. Outra grande diferença é a política industrial na área de medicamentos que também refletem diferentes preços dos produtos farmacêuticos. De todos os pontos críticos que afetam o preço final do medicamento, a carga tributária é um dos maiores fatores de impacto entre os países avaliados. Conclusão: Há diversidade nas políticas de financiamento e regulação do acesso a medicamentos nos países do Mercosul que fragilizam a tentativa de criação de um bancode preços comum.

Objectives: The objectives of this article are to identify a method for comparing drug prices, making case study with Mercosur countries and describe the problems in the implementation of a regional platform for comparison of drug prices in Latin America. Method: Methodology proposedby Anderson to identify relevant variables for comparison of drug prices in different country. (i) Selection of parameters and characteristics of countries with similar health care system, (ii) Election of a representative sample of drug non-biased, (iii) Identification of a specific type of price, (iv) Consideration of the differences in the drug production and packaging, (v) the definition of a type of price index, and (vi) Selecting a currency conversion rate used to compare prices. Results: The different processes represent different operational costs to be reflected in the cost of pharmaceutical care. Another big difference is the industrial policy in the area of drugs that also reflect different prices of pharmaceuticals. Of all the critical points that will affect the final price of the drug, the tax burden is one of the highest impact factors among the countries evaluated. Conclusion: Thereis diversity in funding policies and regulation of access to medicines in Mercosur countries that weaken the attempt to create a database of common prices.

The impact of the cost of oral hygiene products on the domestic budget in the urban region of a midsize Brazilian capital city / O impacto do custo de produtos de higiene bucal sobre o orçamento doméstico na zona urbana de uma capital de porte médio Brasileira

OBJECTIVE: To evaluate the impact of the cost of oral hygiene products in Teresina, Piauí, on the Brazilian minimum salary (MS) over the period of two years. METHODS: The writer of this study visited 12 businesses from five geographical areas of the city during four consecutive months in 2011 and 2013 to collect the prices of toothbrushes, toothpaste, dental floss and mouth rinse solutions of different brands. The prices were used to calculate the monthly expense that one individual would have if they consumed the ideal quantity of the products, as recommended by the dental literature. Brazil's MS at the time of the study was used as a parameter to calculate the impact of the cost of the items on the family budget. RESULTS: The mean monthly cost per individual was R$ 17.93 in 2011 (2.88% of the MS) and R$ 24.92 in 2013 (3.67% of the MS). There was an increase of 38.9 % in the mean price of products and the impact on the MS increased by 27.43 % during the study period. CONCLUSION: The impact of the cost of the oral care items was high on the Brazilian MS for the studied region. Dentists should be aware that the cost of these products can be an obstacle for their patients. .

OBJETIVO: Avaliar o impacto do custo dos produtos de higiene oral em Teresina, Piaúi sobre a o salário mínimo brasileiro ao longo de dois anos de observação. MÉTODOS: Doze estabelecimentos comerciais nas zonas geográficas do município foram visitados em quarto meses consecutivos em 2011 e 2013 para coletar o preço de escovas dentais, dentifrícios, fios dentais e antissépticos bucais de diferentes marcas. Para o cálculo do consumo mensal, considerou-se que os produtos foram consumidos em quantidade ideal para o uso. Para o impacto do custo dos itens, o salário mínimo brasileiro na época do estudo foi usado como parâmetro. RESULTADOS: O custo mensal médio por indivíduo seria de R$17,93 em 2011 (2,88% do salário mínimo) e R$24,92 em 2013 (3,67% do salário mínimo). CONCLUSÃO: Houve aumento de 38,9% no preço dos produtos e o impacto sobre o SM aumentou em 27,43% no período do estudo. Os cirurgiões-dentistas devem estar bem informados sobre o custo desses produtos ao prescrevê-los a seus pacientes. .

Problems in the regulatory policy of the drug market / Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos

OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulation Chamber.METHODS This is an interview-based study, which was undertaken in 2012, using semi-structured questionnaires with social actors from the pharmaceutical market, the pharmaceuticals industry, consumers and the regulatory agency. In addition, drug prices were compiled based on surveys conducted in the state of Sao Paulo, at the point of sale, between February 2009 and May 2012.RESULTS The mean drug prices charged at the point of sale (pharmacies) were well below the maximum price to the consumer, compared with many drugs sold in Brazil. Between 2009 and 2012, 44 of the 129 prices, corresponding to 99 drugs listed in the database of compiled prices, showed a variation of more than 20.0% in the mean prices at the point of sale and the maximum price to the consumer. In addition, many laboratories have refused to apply the price adequacy coefficient in their sales to government agencies.CONCLUSIONS The regulation implemented by the pharmaceutical market regulator was unable to significantly control prices of marketed drugs, without succeeding to push them to levels lower than those determined by the pharmaceutical industry and failing, therefore, in its objective to promote pharmaceutical support for the public. It is necessary reconstruct the regulatory law to allow market prices to be reduced by the regulator as well as institutional strengthen this government body.

OBJETIVO Analisar a implementação da política de regulação de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.MÉTODOS Estudo baseado na realização de entrevistas, em 2012, usando questionários semiestruturados, com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e do órgão regulador. Foram também compilados preços de medicamentos obtidos em pesquisas realizadas no Estado de São Paulo, nos pontos de venda, entre fevereiro de 2009 e maio de 2012.RESULTADOS As médias dos preços de medicamentos praticadas nos pontos de venda (farmácias e drogarias) estiveram muito abaixo do preço máximo ao consumidor, em relação à grande parte dos medicamentos comercializados no Brasil. Entre 2009 e 2012, 44 dos 129 preços praticados, correspondentes a 99 medicamentos constantes do banco de preços compilados, apresentaram variação superior a 20,0% entre a média de preços praticados nos pontos de venda e o preço máximo ao consumidor. Ademais, muitos laboratórios se recusaram a aplicar o coeficiente de adequação de preços nas vendas a órgãos públicos.CONCLUSÕES A regulação implementada pelo órgão regulador do mercado de medicamentos foi incapaz de controlar os preços de quantidade significativa dos medicamentos comercializados, pressionando-os a patamares inferiores àqueles determinados pela indústria farmacêutica e falhando, portanto, no seu objetivo de promover assistência farmacêutica. É necessária reforma da lei regulamentadora para permitir a redução de preços praticados no mercado pelo órgão regulador, bem como fortalecimento institucional desse órgão.

Strategies for price reduction of HIV medicines under a monopoly situation in Brazil / Estratégias de redução de preços de medicamentos para aids em situação de monopólio no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze Government strategies for reducing prices of antiretroviral medicines for HIV in Brazil. METHODS Analysis of Ministry of Health purchases of antiretroviral medicines, from 2005 to 2013. Expenditures and costs of the treatment per year were analyzed and compared to international prices of atazanavir. Price reductions were estimated based on the terms of a voluntary license of patent rights and technology transfer in the Partnership for Productive Development Agreement for atazanavir. RESULTS Atazanavir, a patented medicine, represented a significant share of the expenditures on antiretrovirals purchased from the private sector. Prices in Brazil were higher than international references, and no evidence was found of a relationship between purchase volume and price paid by the Ministry of Health. Concerning the latest strategy to reduce prices, involving local production of the 200 mg capsule, the price reduction was greater than the estimated reduction. As for the 300 mg capsule, the amounts paid in the first two years after the Partnership for Productive Development Agreement were close to the estimated values. Prices in nominal values for both dosage forms remained virtually constant between 2011 (the signature of the Partnership for Productive Development Agreement), 2012 and 2013 (after the establishment of the Partnership). CONCLUSIONS Price reduction of medicines is complex in limited-competition environments. The use of a Partnership for Productive Development Agreement as a strategy to increase the capacity of local production and to reduce prices raises issues regarding its effectiveness in reducing prices and to overcome patent barriers. Investments in research and development that can stimulate technological accumulation should be considered by the Government to strengthen its bargaining power to negotiate medicines prices under a monopoly situation.

RESUMO OBJETIVO Analisar as estratégias governamentais para redução de preço de medicamentos antirretrovirais para aids no Brasil. MÉTODOS Realizada análise das compras de medicamentos antirretrovirais pelo Ministério da Saúde, de 2005 a 2013. Foram analisados o gasto e o custo do tratamento por ano e comparados com os preços internacionais para o atazanavir. Foram estimadas as reduções com base no contrato da Parceria para Desenvolvimento Produtivo para obtenção de licença voluntária de patente e transferência de tecnologia do atazanavir. RESULTADOS O atazanavir teve peso expressivo nos gastos com antirretrovirais adquiridos no setor privado. Os preços praticados no Brasil foram mais altos que aqueles de referência internacional e não houve evidências da relação entre volume de compra e preço pago pelo Ministério da Saúde, por ser medicamento patenteado. Em relação à estratégia mais recente para reduzir preços, envolvendo produção local da cápsula de 200 mg, as reduções foram menores do que as estimadas. Quanto à cápsula de 300 mg, os valores pagos nos dois primeiros anos após a Parceria para Desenvolvimento Produtivo foram próximos aos estimados. Os preços em valores nominais mantiveram-se praticamente constantes entre 2011 (assinatura da Parceria para Desenvolvimento Produtivo), 2012 e 2013 (após estabelecida a Parceria). CONCLUSÕES A redução do preço de medicamentos é complexa em ambiente de concorrência limitada. O uso da Parceria para Desenvolvimento Produtivo como método para aumentar a capacidade de produção local e reduzir preços levanta questões em relação à redução efetiva dos preços e ao enfrentamento da barreira patentária. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento que possam estimular a acumulação tecnológica devem ser considerados pelo governo para fortalecer seu poder de barganha ao negociar preços de medicamentos em situação de monopólio.

Avaliação do custo de colírios lubrificantes a base exclusivamente de carboximetilcelulose no mercado brasileiro / Evaluation of the cost of lubricating eye drops based exclusively on carboxymethylcellulose in the brazilian market

OBJETIVO: Avaliar o custo do uso dos colírios lubrificantes mais utilizados no mercado nacional que apresentam na formulação o mesmo princípio ativo - carboximetilcelulose, considerando o número total de gotas presente em cada frasco dos colírios. MÉTODOS: Foi realizado um estudo experimental utilizando três frascos de cada um dos colírios Lacrifilm® (colírio 1) e Fresh Tears® (colírio 2). Para análise do custo dos colírios contou-se o número de gotas de cada frasco correlacionando os preços dos mesmos. O preço considerado para cada medicação foi o mínimo ao consumidor com alíquota de 17% publicado para o mês de janeiro de 2012. A análise estatística foi efetuada em SPSS® 18. A comparação das variáveis quantitativas analisadas foi procedida através do teste não paramétrico Mann-Whitney e correlação linear de Spearman, sendo considerada uma diferença estatisticamente significante um valor de probabilidade inferior a 0,05. RESULTADOS: Verificou-se que há diferença estatisticamente significativa entre as marcas de colírios avaliados com relação ao número total de gotas. O colírio 1 apresentou o maior número de gotas. CONCLUSÃO: O colírio 1, que tem o maior número de gotas por frasco, também é o que tem o preço mais acessível. Portanto, verifica-se que é o produto mais econômico, ou seja, o paciente pagará menos por cada gota.

OBJECTIVE: The objective of this study is to evaluate the cost of the use of lubricant eye drops, which are more used in the national market and contain in its formulation the same active ingredient - carboximeticelulose -, by considering their total number of drops in each flask. METHODS: An experimental study was accomplished by using three flasks of each one of the following eye drops: Lacrifilm®(eye drop 1) and Fresh Tears®(eye drop 2). To the analysis of their cost, the number of drops of each flask was counted, correlating them with their price. The price considered for each medication was the minimum to consumer with an aliquot of 17% published for the month of January 2012. The statistical analysis was accomplished in SPSS®18. The comparison of the quantitative variables evaluated was followed through the non-parametric test Mann-Whitney and Spearman linear correlation, in which a significant statistical difference was considered, a value of probability inferior to 0,05. RESULTS: It was verified statistically significant difference between brands of eye drops evaluated in relation to their total number of drops per flask as well as to their prices. Eye drop 1 presented greater number of drops. CONCLUSION: Eye drop 1, which has the greater number of drops per flask, also has the lowest price. Therefore, it is verified that the product is the most economical, what means that the patient will pay less for each drop.

Capacidade aquisitiva e disponibilidade de medicamentos para doenças crônicas no setor público / Affordability and availability of drugs for treatment of chronic diseases in the public health care system

OBJETIVO: Avaliar a capacidade aquisitiva do trabalhador para pagar medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e a disponibilidade desses medicamentos na forma de referência, similar ou genérica para fornecimento gratuito no setor público. MÉTODOS: Utilizou-se metodologia preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Health Action International (HAI) para coleta padronizada de informações sobre preços de venda no setor privado e disponibilidade no setor público de medicamentos em seis cidades do Rio Grande do Sul, Brasil. A coleta de dados ocorreu de novembro de 2008 a janeiro de 2009. A capacidade aquisitiva foi estimada como o número de dias do salário que um trabalhador com rendimento de 1 salário mínimo nacional necessita trabalhar para adquirir, em uma farmácia privada, a quantidade necessária de medicamento para 1 mês de tratamento. A disponibilidade foi avaliada verificando-se a presença dos medicamentos nas farmácias do setor público. RESULTADOS: A pesquisa incluiu 22 estabelecimentos públicos e 30 farmácias privadas. Dos 21 medicamentos utilizados no tratamento de sete doenças crônicas, apenas nove eram disponibilizados gratuitamente nos seis municípios pesquisados. O percentual médio da disponibilidade variou de 83,3 por cento (São Leopoldo) a 97,6 por cento (Caxias do Sul). A capacidade aquisitiva variou de 0,4 a 10,5 dias de salário para medicamentos de referência; de 0,2 a 8,4 dias de salário para medicamentos similares; e de 0,3 a 3,8 dias de salário para medicamentos genéricos. CONCLUSÕES: A disponibilidade geral dos medicamentos pesquisados foi superior aos 80 por cento recomendados pela OMS; porém, alguns tratamentos não estavam disponíveis, ou apresentaram uma disponibilidade limitada no setor público. A capacidade aquisitiva dos trabalhadores nos municípios estudados indicou um comprometimento de dias do salário que pode afetar a continuidade dos tratamentos com medicamentos para doenças crônicas.

OBJECTIVE: To assess the affordability by workers of drugs used for treatment of chronic diseases, as well as the availability of the reference, similar, or generic forms of these drugs in the public health care system. METHODS: We employed the methodology recommended by the World Health Organization (WHO) and Health Action International (HAI) for the standardized collection of information on selling prices in the private sector and availability in the public health care system of drugs in six cities in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Data were collected from November 2008 to January 2009. Affordability was estimated as the number of salary days required for a worker receiving the national minimum wage to buy, in a private pharmacy, the amount of medication required for one month of treatment. Availability was assessed by the presence of these drugs in public health care system facilities. RESULTS: Twenty-two public facilities and 30 private pharmacies were studied. Of 21 drugs used for the treatment of seven chronic disorders, only nine were available free of charge in the six cities. Mean availability ranged from 83.3 percent (São Leopoldo) to 97.6 percent (Caxias do Sul). Affordability ranged from 0.4 to 10.5 salary days for reference drugs, 0.2 to 8.4 salary days for similar drugs, and 0.3 to 3.8 salary days for generic drugs. CONCLUSIONS: The overall availability of the drugs surveyed was higher than the 80 percent recommended by WHO. However, some treatments were not available, or had limited availability in the public system. Concerning affordability, the number of salary days required to buy these drugs may affect the continuation of drug treatments for chronic diseases.

Estudo comparativo do consumo e gasto com medicamentos em Unidades Pediátricas de Terapia Intensiva e Semi-intensiva / Comparative study of drug utilization and drug expenses in Pediatric Intensive and Semi-intensive Care Units / Estudio comparativo del consumo y gasto con medicamentos en Unidades Pediátricas de Terapia Intensiva y Semi-intensiva

Descrever e comparar o consumo e gastos com medicamentos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Semi-intensiva Pediátricas. MÉTODOS: Estudo descritivo, exploratório, retrospectivo, com abordagem quantitativa por meio de estatística descritiva simples. A coleta de dados ocorreu no período de junho de 2007 a maio de 2008 nas UTI e Semi-intensiva Pediátricas de um hospital de ensino do interior do Estado de São Paulo, utilizando-se a classificação ABC. RESULTADOS: O gasto médio/leito da Unidade Cardiológica foi de R$ 1.400,00±0,26 leito/mês e da Neonatal de R$ 1.530,00±0,27 leito/mês, sendo menor na UTI e Semi-intensiva Pediátrica (R$ 260,00±0,13 leito/mês). Houve variação significativa do gasto mensal com medicamentos independentemente da taxa de ocupação. Na Classe A, os dez medicamentos de maior custo representaram 57,1, 54,3, e 46,3 por cento do orçamento das UTI e Semi-intensivas Cardiológica, Neonatal e Pediátrica, respectivamente. Na Neonatal, os dez medicamentos mais consumidos corresponderam à Classe C, com 6,6 por cento do orçamento, enquanto que nas outras unidades se enquadram oito, responsáveis por 7,8 por cento do orçamento da Cardiológica e 7,7 por cento da Pediátrica. CONCLUSÕES: A classificação ABC permitiu conhecer o consumo e os gastos com medicamentos; esse método favorece a gestão desses recursos nas unidades avaliadas.

To describe and compare the medication consumption and expenditure on medication at pediatric intensive and semi-intensive care units. METHODS: We conducted a retrospective, exploratory, descriptive study using a quantitative approach based on simple descriptive statistics. Data collection was conducted from June 2007 to May 2008 at the pediatric intensive and semi-intensive care units of a teaching hospital located in the state of São Paulo ( Brazil). The ABC classification was used. RESULTS: The mean expenditures/bed of the Cardiology Unit was US$ 880.50±0.16 bed/month. The mean expenditure/bed of the Neonatal Unit was US$ 962.26±0.16 bed/month. The expenditure was lower in the Pediatric Intensive and Semi-intensive Care units (US$ 163.52±0.08 bed/month). There was a significant variation in the monthly expenditure on medications regardless of the occupational rate. In Class A items, the ten most expensive medications accounted for 57.1, 54.3, and 46.3 percent of the Intensive Care Unit (ICU) budget, respectively, in the Cardiology, Neonatal, and Pediatric ICUs. At the Neonatal ICU, class C items corresponded to the ten most used medications, accounting for 6.6 percent of the Neonatal ICU budget, whereas at the other units, class C items corresponded to the eight most used medication, accounting for 7.8 percent of the Cardiology ICU budget and 7.7 percent of the Pediatric ICU budget. CONCLUSION: The ABC classification enabled the identification of medication consumption and expenditures on medication. This method enhances the management of resources at the units assessed.

Describir y comparar el consumo y los gastos con medicamentos en Unidades de Terapia Intensiva (UTI) y Semi-intensiva Pediátricas. MÉTODOS: Estudio descriptivo, exploratorio, retrospectivo, con abordaje cuantitativo mediante estadística descriptiva simple. La recolección de datos ocurrió en el periodo de junio de 2007 a mayo de 2008 en las UTI y Semi-intensiva Pediátricas de un hospital de enseñanza en el interior del Estado de São Paulo, utilizándose la clasificación ABC. RESULTADOS: El gasto medio/lecho de las Unidades Cardiológicas fue de R$ 1.400,00±0,26 lecho/mes y Neonatal de R$ 1.530,00±0,27 lecho/mes, siendo menor en la UTI y Semi-intensiva Pediátrica (R$ 260,00±0,13 lecho/mes). Hubo variación significativa del gasto mensual con medicamentos, independiente de la tasa de ocupación. En la Clase A, los diez medicamentos de mayor costo representaron 57,1, 54,3 y 46,3 por ciento del presupuesto de las UTI y Semi-intensivas Cardiológica, Neonatal y Pediátrica, respectivamente. En la Neonatal, los diez medicamentos más consumidos correspondieron a la Clase C, con el 6,6 por ciento del presupuesto, mientras que en las otras unidades se encuadran ocho, responsables del 7,8 por ciento del presupuesto de la Cardiológica y 7,7 por ciento de la Pediátrica. CONCLUSIÓN: La clasificación ABC permitió conocer el consumo y los gastos con medicamentos; ese método favorece la gestión de esos recursos en las unidades evaluadas.

Consórcio intermunicipal para a aquisição de medicamentos: impacto no desabastecimento e no custo / Municipal consortia for medicine procurement: impact on the stock-out and budget / Consorcio intermunicipal para la adquisición de medicamentos: impacto en el desabastecimiento y en el costo

O estudo analisa o impacto de consórcio para a aquisição de medicamentos no desabastecimento e no custo dos medicamentos do Componente da Assistência Farmacêutica Básica do município de Indaial, SC. Observou-se uma redução aproximada de 12,0 por cento de 2008 para 2007, e de 48,0 por cento de 2009 para 2007 no número de itens que apresentaram falta em pelo menos um dia; a redução foi de 33 por cento no custo total de aquisição quando comparada a aquisição pelo consórcio (2009) com a aquisição municipal (2007), e de 18 por cento quando comparada aos valores médios do Banco de Preço em Saúde do Ministério da Saúde/2009. A aquisição de medicamentos pelo consórcio diminuiu o desabastecimento e apresentou economia, possibilitando aquisição de maior quantidade de produtos com a mesma disponibilidade de recursos.

The study evaluated the impact of the consortia on the budget and shortage of medicines for the basic pharmaceutical assistance component in Indaial municipality, Southern Brazil. The number of items with a stock out for at least one day decreased by 12 percent from 2008 to 2007 and 48 percent from 2009 to 2007; total costs decreased by 33 percent, when comparing procurement by consortia (2009) to municipal procurement (2007), and by 18 percent when compared to the average values of the 2009 Health Prices Database from the Ministry of Health. The procurement of medicines by the consortia decreased stock outs and represented an economy of scale, allowing for the procurement of a greater quantity of products with the same budget.

El estudio analiza el impacto de consorcio para la adquisición de medicamentos en el desabastecimiento y en el costo de los medicamentos del Componente de la Asistencia Farmacéutica Básica del municipio de Indaial, Sur de Brasil. Hubo una reducción aproximada de 12,0 por ciento de 2008 a 2007, y de 48,0 por ciento de 2009 a 2007 en el número de itens que presentaron falta en por lo menos un día. La reducción fue de 33 por ciento en el costo total de adquisición al comparar la adquisición por el consorcio (2009) con la adquisición municipal (2007), y de 18 por ciento al comparar con los valores promedios del Banco de Precio en Salud del Ministerio de la Salud/2009. La adquisición de medicamentos por el consorcio disminuyó el desabastecimiento y presentó economía, posibilitando adquisición de mayor cantidad de productos con la misma disponibilidad de recursos.